Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Lumé; "Usuário" ou "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que contrate ou utilize nossos serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Lumé; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, desenhos e materiais disponibilizados no site; "Acordo" refere-se a este documento em conjunto com qualquer contrato de prestação de serviços firmado.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Lumé presta serviços de consultoria de ambiente e iluminação, projetos completos de interiores com visualização 3D e projetos com compras e supervisão de obra, conforme descrito em nossa página de Soluções. Os serviços são oferecidos prioritariamente em Curitiba e região metropolitana, podendo se estender a outras localidades mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre o espaço e as preferências de projeto
• Permitir acesso ao imóvel nas datas combinadas para visitas técnicas
• Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável
• Efetuar os pagamentos conforme cronograma acordado

5. Propriedade Intelectual

Desenhos técnicos, imagens 3D e materiais de projeto produzidos pela Lumé permanecem de propriedade intelectual do estúdio até a quitação integral dos valores acordados. Após a conclusão do pagamento, o cliente recebe licença de uso limitada aos fins do próprio projeto, sem direito de revenda ou reprodução comercial dos materiais.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e detalhados em proposta específica antes do início de cada projeto. Formas de pagamento e parcelamento são combinadas individualmente com cada cliente.

• Sinal inicial necessário para reserva de agenda
• Parcelas intermediárias conforme etapas de entrega
• Política de reembolso avaliada caso a caso, conforme etapa do projeto

7. Escopo e Alterações de Projeto

Alterações de escopo solicitadas após a aprovação do projeto podem gerar ajuste de prazo e de valores, comunicados previamente ao cliente para aprovação antes da execução.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base na experiência profissional da equipe, sem garantia de resultados específicos além do escopo contratado. Prazos de obra dependem também de fornecedores e equipes terceirizadas, fora do controle direto da Lumé em determinadas etapas.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Lumé limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais. Situações de força maior, como eventos climáticos ou indisponibilidade de materiais no mercado, não são de responsabilidade do estúdio.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, com pagamento proporcional às etapas já executadas até a data da rescisão.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão, preferencialmente, resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de vigência no topo desta página indica a versão mais recente. O uso contínuo dos serviços após alterações representa aceitação dos novos termos.